📢 INFORMATIVO – 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALUMBI

No dia 06 de maio de 2025, às 9h36, a Câmara Municipal de Calumbi realizou sua Quinta Sessão Ordinária do ano, sob a presidência do vereador José Luiz da Silva. Estiveram presentes todos os parlamentares e a assessoria legislativa da Casa.

Durante a sessão, foram apresentados importantes projetos de lei e complementares:

• PL Legislativo nº 001/2025 – Estabelece critérios e valores de indenização para viagens a serviço da Câmara Municipal;
• PLC nº 017/2025 – Propõe alteração do artigo 15 da Lei Municipal nº 699/2021;
• PL nº 018/2025 – Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente;
• PL nº 019/2025 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008;
• PLC nº 020/2025 – Trata da alteração das alíquotas de contribuição previdenciária ao Fundo de Previdência do Município.

Após leitura e discussão inicial, os projetos 017/2025, 019/2025 e 020/2025 foram retirados de pauta e encaminhados às comissões responsáveis para análise mais aprofundada, conforme anunciado previamente. O vereador Robério de Lima solicitou que essas retiradas fossem devidamente registradas em ata, reforçando a importância da transparência no processo legislativo.

Os projetos 001/2025 e 018/2025 foram aprovados por unanimidade dos 08 vereadores presentes. Após as votações, houve debates sobre os impactos dos projetos e suas implicações legais e financeiras.

Durante a sessão, membros da sociedade civil também participaram. Um professor presente questionou a adequação dos reajustes salariais com base nas leis federais e mencionou defasagens anteriores. A Secretária de Assistência Social, Sra. Lila, comentou sobre os desafios financeiros enfrentados pelo município, ressaltando o peso da folha de pagamento nas contas públicas, especialmente nas contribuições previdenciárias.

A Câmara reforça seu compromisso com a escuta da população e com a análise técnica e responsável de todos os projetos, promovendo o diálogo entre legislativo, executivo e sociedade civil.

📌 A ata completa da sessão está disponível para consulta pública no Portal da Transparência.

📞 Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato:

• Telefone: (87) 3845-1233
• E-mail: camaradecalumbi@hotmail.com